Tese em Educação aponta que o Movimento Escola sem Partido contraria a ideia de escola enquanto espaço de formação
Tese sobre política e educação, com foco no Escola sem Partido e no pensamento de Hannah Arendt, é menção honrosa no Prêmio CAPES de Tese 2022
Autor- Luanne Caires,Em Pauta -18/07/2024 21:15:42
As discussões sobre aspectos políticos na sala de aula ganharam destaque na esfera pública nos últimos anos, principalmente devido à atuação de grupos como o Movimento Escola sem Partido (MESP). Contrário a práticas que considera como doutrinação política nas escolas, o movimento parece se aproximar de uma frase dita pela filósofa social alemã Hannah Arendt, em seu textoA crise na educação, de 1957: “A educação não pode desempenhar nenhum papel na política, porque na política se lida sempre com pessoas já educadas.” Foi com o propósito de entender as relações entre o pensamento de Arendt e o MESP que o pesquisador Mauro Sérgio Santos da Silva realizou sua tese de doutorado. A tese é uma das menções honrosas na área de Educação do Prêmio CAPES de Tese 2022, que premia as melhores teses do ano anterior em 49 áreas de conhecimento e conta com uma premiação adicional da Fundação Carlos Chagas nas áreas de Educação e Ensino. Uma das principais conclusões da pesquisa é que a diferenciação que Arendt faz entre política e educação não é um incentivo a uma educação sem reflexões políticas, mas sim uma estratégia para evitar que o campo educacional seja instrumentalizado por projetos partidários ou de governo. A análise de Mauro Sérgio aponta que o MESP, por outro lado, busca instituir uma educação sem caráter de formação, apenas de instrução, o que torna o professor um burocrata que transmite informações curriculares. A tese, orientada pelo professor Márcio Danelon, foi desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Educação, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).A educação como integração de domíniosA partir do estudo da obra de Hannah Arendt, Mauro Sérgio conclui que os referenciais da autora mostram que a educação possui um papel importante na preparação de novos cidadãos, como forma de preservar a democracia e a cultura. Neste sentido, o aprendizado não se resume a valores da família nem ao instrumental para a inserção no mercado de trabalho, mas deve ser uma formação integral da pessoa, para que ela se insira no mundo. A educação assume um caráter pré-político, que começa na esfera privada da casa, mas que se prolonga para o domínio da escola, sendo composta por instrução e formação para o exercício de uma vida plena na esfera pública. Segundo Mauro Sérgio, o que se manifesta no MESP é uma separação entre a casa e a escola, o educar e o instruir. “Nas últimas décadas assistimos ao fortalecimento de um pensamento reacionário. No âmbito educacional, compreendo que este conservadorismo constitui-se em reação à ideia de escola como espaço-tempo de formação, com espaço de exercício e de construção de cidadania, de coletividade e socialização”, afirma o pesquisador.A separação proposta pelo MESP tem uma direção oposta também às recomendações previstas na legislação educacional brasileira. Tanto o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 quanto o artigo 2º daLei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB/1996) prevêem que as responsabilidades educacionais são compartilhadas entre o poder público e as famílias. A LDB expressa ainda que a educação, “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.O Movimento Escola Sem PartidoO MESP surgiu em 2004, a partir da iniciativa do advogado Miguel Nagib, com o propósito de representar uma parcela da população que se considera contrária ao que classifica como doutrinação ideológica na sala de aula. Desde então, o movimento tem estimulado a judicialização da relação entre professores e alunos e estabelecido conexões com agentes políticos para a aprovação de uma nova lei reguladora da conduta e da expressão docente na escola. Mauro Sérgio avalia que, neste sentido, o movimento se converte em um projeto de politização, contrário a seu próprio pressuposto de apartidarismo. Ao defender a barreira entre as ideias que devem ser discutidas na esfera privada e aquelas que devem ser discutidas na escola, o MESP pretende que o espaço escolar assegure uma educação moral que seja compatível com a das famílias, o que transfere uma vontade privada para o domínio público. Atualmente tramita no Congresso oProjeto de Lei nº 246/2019, que institui o Programa Escola Sem Partido. Ele encontra-se apensado a outras propostas que tratam do mesmo assunto e passam por tramitação legislativa desde 2014.Em um caso que discute princípios semelhantes, oSupremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionala lei batizada de Escola Livre, do estado de Alagoas, que se baseava nos princípios do MESP e proibia a “doutrinação política e ideológica” nas salas de aula. A lei também afirmava que os pais tinham o direito de que seus filhos recebessem uma educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica. A decisão, de março de 2020, deve pautar análises de casos semelhantes no futuro. “As inúmeras mobilizações pela não interrupção das atividades escolares presenciais durante a pandemia de covid-19 corroboram o reconhecimento do caráter fulcral da educação escolar. O esforço dos pais e a parafernália tecnológica demonstraram-se insuficientes no período pandêmico, pois a escola possui papéis que transcendem o de mera transmissão de informação. A escola ensina, mas também educa e socializa na pluralidade e na diversidade”, contrapõe Mauro Sérgio.Saiba mais:Prêmio CAPES de Tese 2022Instituído em 2005, o Prêmio Capes de Teses é concedido anualmente às melhores teses de doutorado defendidas e aprovadas nos cursos de pós-graduação reconhecidos pelo MEC. Desde 2012, a FCC soma esforços com a Capes na valorização de pesquisas em educação, oferecendo um prêmio adicional às teses das áreas de Educação e Ensino, vencedoras nas categorias de Melhor Tese e Menção Honrosa.Educação e Política a partir do pensamento de Hannah Arendt: reflexões acerca do fenômeno "Escola sem Partido" Autor da tese:Mauro Sérgio Santos da SilvaInstituição:Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Programa de Pós-Graduação em EducaçãoOrientador:Marcio Danelon