Notícias

Com o objetivo de avançar nas metas de qualidade e universalização da educação infantil, o Ministério da Educação (MEC) lançou, oficialmente, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). A proposta de governança federativa colaborativa envolve um conjunto de ações de auxílio técnico e financeiro para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal.

Estruturada a partir de um conjunto de ações técnicas e financeiras, a nova política busca apoiar os entes federativos no planejamento, na expansão de vagas e na garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês e crianças de zero a seis anos. 

De acordo com a assessoria de comunicação do MEC, o Conaquei organiza a gestão interfederativa da educação infantil, colocando municípios, estados e a União olhando para os mesmos objetivos e metas, que assegurem a melhor qualidade da educação infantil no Brasil.

A adesão de estados e municípios ao Conaquei é voluntária, mediante assinatura de termo pelo dirigente estadual, municipal e distrital de educação ou por seu representante no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

ParaFabiana Silva Fernandes, pesquisadora doDepartamento de Pesquisas Educacionaisda Fundação Carlos Chagas (DPE/FCC), a política se sustenta, justamente, no estabelecimento de relações decooperação e colaboração das gestões municipais e estaduaiscom o Governo Federal. 

"É um direcionamento de investimento, uma política que prevê uma governança colaborativa, que busca estratégias importantes para garantir controle social e transparência e que estimula o uso racional e eficaz de investimento para o desenvolvimento de políticas para a educação infantil, com base em diagnósticos dos problemas e demandas dos entes federados", comenta. 

Saiba maisno site do MEC.