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O novo Plano Nacional de Educação estabelece as metas e estratégias para a educação brasileira nos próximos dez anos. Para a Educação Infantil, o plano foca na expansão do acesso com qualidade e de reafirmação das creches e pré-escolas como espaços de desenvolvimento pedagógico. 

No Objetivo 1, o Plano foca no acesso e matrículas nas creches, com direcionamento para o aumento na oferta de vagas e priorização de famílias em situação de vulnerabilidade e mães trabalhadoras. 

Com relação à pré-escola, para crianças entre quatro e cinco anos, o Plano direciona os esforços para a garantia da universalização total do atendimento, ou seja, 100% das crianças matriculadas. 

A qualidade pedagógica está presente no Objetivo 2, com a intenção de assegurar que 100% das unidades escolares alcancem padrões nacionais de qualidade, com práticas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), infraestrutura adequada e materiais pedagógicos específicos para a faixa etária.

Desde o primeiro plano nacional de educação, a universalização e a ampliação das vagas em creches e pré-escolas já estavam previstas, além da necessidade de se estabelecer, aprimorar e implementar padrões de qualidade para a  educação infantil, em diferentes dimensões. 

A primeira etapa da educação básica já possui uma série de documentos e normativas que estabelecem parâmetros de qualidade em diferentes aspectos e dimensões, incluindo as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, aprovadas no final de 2024, e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), pode e deve considerar esses padrões na realização da avaliação da qualidade da Educação Infantil.

É o que enfatiza a pesquisadora doDepartamento de Pesquisas Educacionaisda Fundação Carlos Chagas (DPE/FCC),Cláudia Pimenta. Garantir o acesso, antes de tudo, é fundamental para a pesquisadora, pois “quantidade também é qualidade”. 

Para ela, “é preciso fortalecer o regime de colaboração entre os entes da federação e o governo federal, especialmente com relação aos subsídios financeiros, para apoiar essa oferta de vagas e a universalização da educação infantil, além de implementar ações que visem a melhoria da qualidade da educação ofertada às crianças pequenas”. 

Avaliação na educação infantil e o papel da gestão escolar

Observar a rotina diária, as interações e a brincadeira nas turmas de Educação Infantil (EI) pode ser fundamental para o entendimento das práticas pedagógicas cotidianas dos bebês e das crianças em um processo avaliativo. 

NosParâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, atualizados em 2024, estão previstos, além do acesso de crianças e bebês à educação infantil, a presença de professores e professoras licenciadas para o trabalho em sala de aula, organização dos ambientes e das práticas pedagógicas. 

Com relação à avaliação da educação infantil, no âmbito das políticas públicas, a pesquisadora comenta sobre a avaliação em larga escala, aplicada a um contingente robusto e que pode avaliar diferentes dimensões da escola. No entanto, alerta que o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças devem ser objeto de avaliações organizadas internamente pelas instituições educativas e seus profissionais, como estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Cláudia assinala que o PNE estabelece, ainda, a autoavaliação institucional como um processo avaliativo a ser conduzido pelas unidades educativas e que também pode ter como foco diferentes dimensões de qualidade da Educação Infantil, com reflexões e debates envolvendo toda a comunidade escolar. 

A pesquisadora defende que “colocar em conversa resultados de diferentes avaliações, externas e internas à instituição educativa, é uma ideia importante para aprofundar o debate acerca da qualidade educacional ofertada às crianças e pensar ações de melhoria”. 

O plano prevê metas específicas para populações vulnerabilizadas, em comunidades indígenas, quilombolas, e para pessoas com deficiência. Com relação à participação da gestão escolar, Cláudia afirma que é essencial que ela atue para garantir que os recursos e o currículo alcancem essas especificidades na educação infantil. 

Para isso, é preciso planejamento e diálogo com os demais profissionais da unidade educativa, docentes e não docentes, para que as ações pedagógicas contemplem o uso de recursos materiais e pedagógicos que valorizem a cultura e as tradições dos povos indígenas e quilombolas e, ao mesmo tempo, sejam acessíveis para todas as crianças. 

“No entanto, para garantir que os recursos e o currículo alcancem essas especificidades, de modo robusto e efetivo, se faz necessário um trabalho conjunto entre as secretarias de educação e os profissionais das unidades educativas, com processos de formação continuada voltadas para essa temática, investimento na compra de materiais pedagógicos e brinquedos que contemplem essas populações e planejamento das ações para que as atividades a serem desenvolvidas com as crianças tenham intencionalidade pedagógica e envolvam todas as crianças”, finaliza a pesquisadora e docente.