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Garantir a formação inicial e continuada de todos os profissionais da educação básica e promover a expansão da pós-graduação stricto sensu no Brasil estão previstos nos objetivos do novo projeto do Plano Nacional de Educação 2024-2034, aprovado pelo Senado e no aguardo da sanção presidencial. 

Entretanto, para esse trabalho previsto no planejamento e em suas metas, é preciso enfrentar os desafios no acesso à formação docente.Rodnei Pereira, doDepartamento de Pesquisas Educacionaisda Fundação Carlos Chagas (DPE/FCC), destaca o crescimento do ensino a distância e a necessidade de uma regulação inteligente, dedicada a estabelecer parâmetros específicos por área e modalidade. 

Dados recentes mostram que, em 2024, a educação superior brasileira ultrapassou 10,2 milhões de matrículas e, pela primeira vez, superou a modalidade presencial. De acordo com o pesquisador, existem dois caminhos: a partir do reconhecimento dessa expansão como algo irreversível e, por conta disso, a elevação dos padrões de exigência acadêmica na prevenção da precarização. 

Para isso, segundo Rodnei, seria preciso ter parâmetros nacionais de qualidade diferenciados por área e modalidade e estabelecer limites explícitos para cursos cuja formação depende de prática intensiva, laboratório, escola-campo, hospital-escola ou supervisão presencial. 

Além disso, também seria necessário elaborar uma exigência forte sobre a qualidade do corpo docente, tutoria, infraestrutura tecnológica e polos presenciais, como também realizar uma avaliação mais centrada no percurso do estudante e menos nos arranjos burocráticos das instituições de ensino superior. 

O próprio projeto do novo PNE, conforme afirma o pesquisador, já sinaliza seguir por esse caminho, ao defender regulação e supervisão fortalecidas, com consideração explícita das diferenças entre presencial e EaD, além do estabelecimento de parâmetros específicos para essa oferta.

Entretanto, Rodnei salienta que democratizar o acesso não pode significar oferecer aos estudantes de populações vulneráveis ou empobrecidas uma formação de segunda linha. 

“E esse é sempre o risco que essas populações correm. Se o sistema reserva uma formação mais densa para poucos e distribui percursos educativos de baixa qualidade para a maioria, ele amplia a matrícula, mas reproduz desigualdade. Por isso, o debate não pode ser apenas “quantas vagas abrimos”, e sim “que tipo de formação estamos entregando e para quem”, comenta o pesquisador. 

Objetivos de qualidade vão além do cumprimento de métricas burocráticas. Para Rodnei, as instituições de ensino superior precisam buscar reconstruir sua governança acadêmica, ou seja, revisar currículos, fortalecer núcleos docentes, qualificar coordenações de curso, integrar avaliação institucional com planejamento acadêmico e criar sistemas de acompanhamento da aprendizagem. 

“O PNE também fala em interdisciplinaridade, aproximação com problemas complexos e fortalecimento da iniciação científica, da extensão e do estágio. Portanto, a mensagem é nítida: qualidade não é preenchimento de formulário; é capacidade institucional de produzir formação intelectualmente exigente, socialmente relevante e pedagogicamente consistente”, complementa Rodnei. 

Avaliação do ensino superior

Uma das áreas de atuação de Rodnei como pesquisador é nos estudos de implementação de políticas educacionais. Nesse sentido, o próprio texto do novo PNE, segundo o docente e pesquisador, pretende fortalecer mecanismos de avaliação e sistemas de indicadores, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

Para ele, o próximo decênio exige indicadores mais observáveis em, pelo menos, cinco frentes: aprendizagem efetiva, qualidade da experiência estudantil, inserção profissional com pertinência social, qualidade do estágio e das práticas formativas, e capacidade institucional de articular ensino, pesquisa e extensão. 

Em áreas que dependem fortemente de prática, como saúde, licenciaturas e engenharias, para Rodnei, não faz sentido tratar qualidade apenas como desempenho em prova padronizada ou adequação documental. 

“Qualidade real é aquilo que se traduz em formação consistente, supervisão qualificada, trajetória acadêmica sólida e capacidade de atuar com competência no mundo do trabalho e na vida pública. O próprio PNE aponta nessa direção quando fala em parâmetros de qualidade específicos para EaD, ampliação e qualificação do estágio e processos contínuos de autoavaliação institucional”, finaliza.