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Em 2024, oPlano Nacional de Educação (PNE)completou 10 anos e um novo Plano para a próxima década foi encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) com propostas para a educação básica até 2034. 

Oprojeto do novo PNE, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Um dos objetivos prevê o aumento do gasto para educação, chegando a 10% do PIB até 2034. Entre os ajustes previstos no texto, estão o ajuste nos mecanismos de financiamento (Custo Aluno-Qualidade), remetendo a definição de valores para regulamentação posterior, em resposta à equipe econômica, e o reforço na gestão democrática das escolas, assegurando que a escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito seja condicionalidade para o repasse de recursos.

Outro ponto importante levantado pelo novo PNE foi disponibilizar condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade a todas as escolas no país, inclusive com relação às condições de trabalho dos professores. 

Nos próximos meses, a Fundação Carlos Chagas prepara uma série de matérias sobre as metas e objetivos do projeto de lei para o novo PNE com relação à educação infantil, profissionais da educação básica, formação docente, entre outros temas. 

O novo plano de educação tem os seguintes objetivos:

1 - ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola

2 - garantir a qualidade da oferta de educação infantil

3 - assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças

4 - assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular

5 - garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio

6 - ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública

7 - promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação

8 - garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo

9 - garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos

10 - assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos

11 - ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica

12 - garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica

13 - ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades

14 - garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior

15 - ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade

16 - garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica

17 - assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional

18 - assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica