Notícias

Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica é um dos objetivos do novo Plano Nacional de Educação 2026-2036, com metas e estratégias para o próximo decênio, sancionado em 14 de abril de 2026. 

Gabriela Moriconi, doDepartamento de Pesquisas Educacionaisda Fundação Carlos Chagas (DPE/FCC), destaca um aspecto importante do projeto, a estratégia 17.16, que prevê o estabelecimento de mecanismos para induzir o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais do magistério em um único estabelecimento escolar, o que ainda não havia entrado nas agendas de políticas educacionais no Brasil. 

Esse é exatamente o tema de uma pesquisa coordenada por ela atualmente, intituladaProfessores que trabalham em múltiplas escolas no Brasil: mapeando e compreendendo o fenômeno, em parceria com a Universidade de Stanford e o D³e (Dados para um Debate Democrático na Educação), com apoio do CNPq, do Instituto Natura, do Instituto Sonho Grande, do Instituto Península e do Movimento Profissão Docente.

A pesquisa tem como objetivo investigar os fatores que favorecem a ocorrência do trabalho docente em múltiplas escolas no Brasil e pretende oferecer contribuições para a implementação da meta 16.14 do novo PNE. Umanota técnicaapresentando o perfil dos docentes que atuam em múltiplas escolas no país e umartigo com uma revisão sistemática da literatura acadêmica sobre as causas do fenômenojá foram publicadas pela equipe responsável.

Como parte do novo PNE, também há uma meta que prevê a existência de planos de carreira para todos os profissionais da educação básica, com referência ao piso salarial nacional profissional, e o limite máximo de ⅔ da carga horária para atividades de interação com os estudantes. 

Segundo Gabriela Moriconi, do ponto de vista das condições de trabalho, no que se refere à garantia de pelo menos um terço do tempo da jornada para o trabalho extraclasse, essa meta só reforça o que já está previsto na Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores.

Duranteaudiência pública sobre o novo PNEem que Gabriela Moriconi participou em 2025, a pesquisadora sugeriu a inclusão da seguinte meta, que poderia auxiliar o fomento a esse debate e às garantias de melhores condições de trabalho para professores: 

“Estabelecer, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, parâmetros máximos para o número de estudantes por turma, o número de turmas por professor e o número total de estudantes por professor, considerando as especificidades das etapas e modalidades atendidas”, completa Moriconi. 

Essa recomendação foi baseada nos resultados de estudos anteriores realizados por ela e outros pesquisadores da FCC, os quais compararam o volume de trabalho dos professores brasileiros com os deoutros paísese entrediferentes redes de ensinodentro do país. Entre os resultados encontrados, destaca-se por exemplo, que enquanto no Brasil 54% dos professores dos anos finais do ensino fundamental têm mais de 200 alunos no total, em países como o Japão e os Estados Unidos eles têm, geralmente, menos de 200 alunos no total, podendo chegar, no máximo, a 280. 

De acordo com a pesquisadora, é urgente analisar e discutir, junto com as redes de ensino, as condições que afetam o volume de trabalho docente. “Tratar do volume de trabalho docente envolve inúmeras variáveis e pode não ser uma tarefa fácil, mas precisa ser enfrentada se quisermos promover melhorias nas condições de aprendizagem dos estudantes e na satisfação dos professores com seu trabalho”, afirma Moriconi.