Projeto de formação para EJA no sistema prisional qualifica profissionais da educação e da execução penal
A iniciativa, lançada em dezembro de 2025 pelo MEC, faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabtismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA)
Jade Castilho
02/02/2026 13:27:16
De acordo com oartigo 205da Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, fundamental para o pleno desenvolvimento da pessoa e para o preparo para o exercício da cidadania. Esse princípio também se aplica às pessoas privadas de liberdade, conforme dispõe a Lei de Execução Penal nº 7.210/1984.
Em seu artigo 17, a lei detalha a assistência educacional e estabelece a oferta do ensino obrigatório, além do ensino médio regular ou supletivo, conforme determina a Constituição. Pensando nisso, o Ministério da Educação (MEC) lançou, em dezembro de 2025, oProjeto de Formação em Serviço para a Educação de Jovens e Adultos em Prisões (Eduprisões).
O projeto tem como objetivo qualificar profissionais da educação e da execução penal da EJA, ampliando a reflexão sobre a modalidade de ensino e suas especificidades no contexto de privação da liberdade.
A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabtismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA) e foi construída pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Segundo reportagem publicada pelo MEC, o projeto fortalece a agenda nacional da EJA para pessoas privadas de liberdade, bem como a inclusão social, a justiça e a reintegração comunitária.
A iniciativa busca fortalecer a integração entre educação e execução penal e qualificar o trabalho dos profissionais que atuam nesses espaços. Participaram do lançamento representantes da Secadi, pesquisadores, profissionais da educação e do sistema prisional, além de convidados vinculados à pauta da EJA em privação de liberdade.
O projeto faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Os objetivos são superar o analfabetismo, elevar a escolaridade, ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de educação, inclusive entre os estudantes privados de liberdade, e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
Saiba maisno site do MEC.