Regulação de uso de celulares nas escolas avança em meio a debate sobre vantagens e lacunas
Pesquisas que apontam prejuízos do uso de celulares ao aprendizado e à socialização e o diálogo sobre a importância da educação digital estão em torno do estabelecimento de novas regras nas instâncias legislativas brasileiras
Jade Castilho e Luanne Caires
13/01/2025 19:54:54
O uso frequente de celular por crianças e adolescentes levanta uma série de debates e preocupações quanto aos impactos no desenvolvimento e na aprendizagem. Recentemente, uma série de propostas de leis e regulações proíbe os aparelhos nas salas de aula no Brasil.
A pesquisaTIC Kids Online Brasil 2024, coordenada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC), mapeou os hábitos e riscos dessa população no ambiente digital. Hoje, 93% das crianças e jovens de nove a 17 anos são usuários de internet no país.
Desse número, 81% possuem celular próprio. Quando consultados sobre o uso excessivo da internet, 22% afirmaram passar menos tempo do que deveriam com a família, amigos ou fazendo atividades escolares. Entre adolescentes de 15 a 17 anos, o patamar chega a 30%
E esse cenário não é só no Brasil. Com o objetivo de determinar a necessidade de regulamentação do uso de dispositivo móveis em escolas, o artigoUso de celulares entre os jovens: Em busca de uma regulação em múltiplos níveisanalisou, por meio de um questionário, o comportamento de 2.076 estudantes entre 12 e 18 anos em território espanhol.
Publicado emCadernos de Pesquisa, revista acadêmica da Fundação Carlos Chagas, o levantamento, aplicado em escolas de educação secundária em zonas urbanas e rurais, identificou que o uso de celulares, tablets e outros dispositivos afeta 54,6% dos respondentes no tempo que dedicam aos estudos, implicando na redução do mesmo.
De acordo com a pesquisa, essa porcentagem sobe para 68,6% dos estudantes quando são questionados sobre o tempo que dispensaram dos estudos para se dedicarem às redes sociais, à internet ou aos jogos online.
E agora?
O Plenário do Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A proposta (PL 4.932/2024) seguiu para sanção presidencial nesta segunda-feira, 13 de janeiro de 2025. A lei, que vale para escolas públicas e privadas, deve ser regulamentada pelo governo em até 30 dias.
O projeto de lei federal tem como objetivo “proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes" e proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência.
A utilização desses dispositivos também é prevista em casos de garantia de acessibilidade, inclusão e atendimento às condições de saúde dos estudantes. Segundo aAgência Senado, a proposta também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.
No estado de São Paulo, o governo sancionou, em dezembro de 2024, umprojeto de lei que também proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas. Segundo o texto, a utilização constante desses dispositivos durante as aulas tem sido associada a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos estudantes, além de afetar a interação social.
A medida, no entanto, não é consenso na comunidade educacional. Entre as principais críticas, está afalta de conectividadeoferecida pelas próprias escolas, como quantidade insuficiente de equipamentos para os estudantes, equipamentos defasados ou internet lenta. Os celulares podem assumir, então, o papel de facilitadores de acesso a atividades pedagógicas digitais.
Além disso, com a ampliação de atividades digitais no cotidiano da sociedade atual, a escola também passa a ser um dos agentes para se ensinar o uso responsável de tecnologias e a análise crítica de informações nas redes, por meio de programas de educação digital, atendendo ao dever constitucional da educação de preparar o indivíduo para o exercício da cidadania. Por isso, a proibição de celulares no ambiente escolar não deve ser considerada de maneira isolada.
As críticas passam, ainda, pelas lacunas na legislação proposta em termos de como essa política será implementada e fiscalizada e quais serão as sanções impostas às escolas que não se adequarem à nova lei, considerando que cada uma delas está inserida em um contexto social e cultural distinto.
O que o artigo publicado pelo CP e o debate entre especialistas têm levantado é o caminho tomado pelos governos, como essas regulações podem ser mais efetivas e quais os impactos para estudantes, educadores e membros da comunidade escolar.
Saiba mais
Uso de celulares entre os jovens: Em busca de uma regulação em múltiplos níveis
Álvarez-López, G., Espejo Villar, L. B., Lázaro Herrero, L., & Caballero-Juliá , D. (2023). Uso de celulares entre os jovens: Em busca de uma regulação em múltiplos níveis. Cadernos De Pesquisa, 53, e10319.
Recuperado dehttps://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/10319