Concepção de deficiência nos currículos dos cursos Especialização em Educação Especial e Inclusiva
O rompimento com a concepção de deficiência pautada no modelo médico e a adesão ao modelo social são considerados os mais importantes avanços na conquista dos direitos das pessoas com deficiência, ocorridos a partir da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a qual, no Brasil, passou a ter status constitucional em 2009. Todavia, a literatura atual indica que, em diversas áreas, o modelo médico ainda se faz majoritariamente presente, inclusive nas políticas públicas que visam à proteção desse grupo. Soma-se a isso o fato de inúmeras pesquisas indicarem que, no campo da educação, uma das principais reivindicações de docentes é a falta de preparo e de formação para atuar com estudantes com deficiência. Com objetivo de investigar a concepção de deficiência presente nos cursos de formação continuada, esta pesquisa levantou, na base de dados e-MEC, o total de cursos de especialização em educação especial e inclusiva, ofertados no Brasil, identificando, em 2023, 5.211 cursos, ativos.
Desses, foram excluídos de nossa amostra, aqueles que não estavam cadastrados na área da educação; os que focalizavam em um tipo de deficiência apenas, bem como os voltados para uma etapa específica, totalizando 1.048 cursos a serem analisados (28 deles ofertados por IES públicas). A partir do nome da IES e do curso, buscamos em seus respectivos sites, os cursos listados, sendo localizados 327. A partir de então, organizou-se uma base de dados com os documentos e informações de todos eles. Com o apoio do software NVivo foi realizada a categorização e análise dos seguintes aspectos: i) legislação citada; ii) objetivos do curso; iii) terminologias e conceitos; iv) público-alvo e área de atuação. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e exploratória, descritiva-analítica e de base documental. Dentre os achados, destacamos uma forte presença do modelo médico no currículo dos cursos de especialização, com ênfase em tipos de deficiência e que reforçam os impedimentos individuais dessa população. Observa-se ainda importante influência da área da saúde, inclusive na indicação de área de atuação desse especialista em clínicas e espaços fora da escola. No que se refere ao público-alvo, mesmo sendo um curso da área da educação, voltado à educação especial, a maioria é destinado a outros profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e até médicos. Acerca dos conceitos e terminologias utilizadas, verifica-se um importante atraso em relação às normativas atuais, com uso de termos como “portadores de necessidades especiais”, “pessoas com dificuldades” e outros. Dentre os 327 cursos analisados, apenas 4 citaram a Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência em sua ementa e/ou matriz curricular; a Lei Brasileira de Inclusão foi citada apenas por 5 instituições (vale destacar todas elas públicas) bem como a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, a qual foi citada por 22 IES. Nesse sentido, consideramos que os cursos de especialização ainda reforçam uma visão assistencialista que corrobora para a manutenção do modelo médico de deficiência e do capacitismo na formação docente.
Equipe DPE:
Coordenação: Adriana Pagaime e Maria Eloísa Famá D’Antino (Pesquisadora Visitante)
Estatística: Lílian Nati
Bolsistas: Leonardo Santos Batista (até junho de 2024) e Ricardo Henrique Puccinelli (de março a agosto de 2024)
Financiamento: FCC
Vigência: 2023-2025