Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil
A implementação da avaliação das condições de oferta do atendimento da Educação Infantil, baseando-se em parâmetros nacionais de qualidade, configura uma estratégia que já vem sendo demandada nos sucessivos Planos Nacionais de Educação brasileiros. Tendo em vista esse cenário de demanda por uma avaliação da qualidade da Educação Infantil, o Ministério da Educação propôs a atualização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, constituindo grupo de trabalho (GT) composto por parceiros de diferentes instituições, coordenado pela Fundação Carlos Chagas. A metodologia do trabalho se organizou a partir de um conjunto de atividades, visando a garantir o caráter de colaboração na construção do documento, a saber: (1) leitura dos parâmetros de qualidade anteriores (2006, 2018) para exploração das dimensões e referências acerca da qualidade da EI; (2) reuniões regulares do GT; (3) reuniões técnicas com parceiros diversos (universidades, grupos de pesquisa, entidades de representação, organizações da sociedade civil, fóruns de EI etc.); (4) sistematização de respostas recebidas em consulta nacional; (5) participação em debates no Conselho Nacional de Educação, dentre outras ações para ampliação do debate. O documento final foi enviado ao CNE, que discutiu e homologou a Resolução n. 1/2024, instituindo Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, mandatárias para todo o território brasileiro. Com a aprovação dos documentos, a política pública nacional se mobiliza para a implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e dos parâmetros de qualidade que a fundamentam, buscando atingir a totalidade dos municípios brasileiros e as mais de dez milhões de crianças atendidas na Educação Infantil.
Coordenação: Marisa Vasconcelos Ferreira
Financiamento: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Vigência: 2023-2024