Militarização da educação pública no Brasil em 2019
A presença de agentes militares no cotidiano das escolas públicas divide opiniões e vem ganhando apoio de parte da sociedade brasileira. Por outro lado, o fato tem sido denunciado por diversos grupos e meios: imprensa, pesquisas acadêmicas, movimentos sociais e sindicais. Em nosso artigo, esse processo se caracteriza como a militarização da escola pública. Ou seja, a transferência da gestão de escolas públicas civis de educação básica – inseridas no organograma das secretarias de educação, financiadas e constituídas por meio de verbas públicas destinadas à educação – para a gestão de corporações militares estaduais – para a alçada política-burocrática do corpo de bombeiros e da polícia militar.
Através de um extenso e inédito banco de dados – leis, decretos, projetos de lei, acordos técnicos, de cooperação e textos jornalísticos – compilamos, organizamos e quantificamos as escolas públicas militarizadas e as escolas militares. Além disso, pela revisão bibliográfica em pesquisas acadêmicas – artigos científicos, teses e dissertações –, conferimos os dados oficiais. O artigo está organizado em dois tópicos: no primeiro, as diferenças e aproximações entre escolas militares federais, militares estaduais e as públicas militarizadas; e no segundo, o mapeamento analítico dos dados.
Até dezembro de 2019, foram contabilizadas 240 escolas públicas militarizadas em funcionamento: 155 estaduais e 85 municipais. Esses números refletem uma política pública vinculada aos interesses político-ideológicos que corroboram o fortalecimento da extrema-direita e o protagonismo dos militares em diversos espaços. Entretanto a atuação dos militares na educação é incompatível com papel institucional determinado pela Constituição de 1989. A Carta Magna atribui às Forças Armadas a função de atuar na defesa nacional; às polícias militares, na segurança pública; e aos corpos de bombeiros militares, na defesa civil.
A militarização subverte os princípios e finalidades da escola ao interditar a pluralidade de ideias, a gestão democrática, a autonomia das escolas e dos profissionais da educação, entre outros aspectos. Ela vai de encontro aos preceitos das leis que regulamentam a educação básica no Brasil. Portanto o quadro apresentado neste artigo exige atenção dos pesquisadores em educação, profissionais das escolas, discentes e de todos os setores da sociedade comprometidos com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
Referência
Santos, E. J. F., & Alves, M. F. (2022). Militarização da educação pública no Brasil em 2019: Análise do cenário nacional. Cadernos de Pesquisa, 52, e09144. https://doi.org/10.1590/198053149144
Leia o artigo em
https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/9144
Os argumentos presentes neste post são de responsabilidade dos autores e não necessariamente expressam as opiniões da Fundação Carlos Chagas.
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