Diagnóstico da gestão em municípios da fronteira do Mato Grosso do Sul revela desafios no cumprimento do Plano Municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação (PME) prevê, em sua Meta 19, a efetivação da gestão democrática do ensino na rede pública, em acordo com a meta correlata prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Mas, em dois municípios  fronteiriços do estado do Mato Grosso do Sul, a gestão democrática da educação é uma questão secundária. Mesmo com monitoramento e avaliação, essa meta e suas estratégias foram, em sua maioria, parcialmente ou ainda não cumpridas, o que demonstra obstáculos para o planejamento educacional democrático.

Os resultados são derivados da pesquisa O PME de municípios brasileiros fronteiriços: Diagnóstico da meta para a gestão, publicada na revista Estudos em Avaliação Educacional. No âmbito do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados e por meio de uma pesquisa documental, foram analisados o PME e o Relatório de Monitoramento do Plano dos municípios de Mundo Novo e Ponta Porã, elaborados no período de 2020 a 2022.

A pesquisa teve como objetivo o diagnóstico desses PMEs em relação ao cumprimento da meta e estratégias relacionadas à gestão educacional, além dos desafios presentes no âmbito da educação, considerando que o Plano Nacional de Educação (2014) e, consequentemente, o PME dos municípios, estão chegando à reta final de sua vigência, já que foram aprovados para um decênio.

Os municípios fronteiriços estudados no artigo estão situados no estado de Mato Grosso do Sul: Mundo Novo faz fronteira com o município paraguaio Salto del Guairá, e Ponta Porã faz fronteira com o município paraguaio Pedro Juan Caballero. São consideradas cidades gêmeas por serem territórios diretamente relacionados, com grande potencial de integração econômica e cultural e com uma população migratória e estudantes pertencentes a famílias flutuantes, fatores que se refletem em dificuldades no que se refere à oferta da educação básica e ao atendimento às crianças com dupla nacionalidade.

A relevância social da pesquisa, para além dos resultados, mostra que, caso contextos semelhantes estejam ocorrendo em outros municípios brasileiros, torna-se inviável a execução da meta e das estratégias do PNE elaborado em 2014. O cumprimento da meta que trata sobre a gestão democrática somente obterá êxito se todas as entidades da federação estiverem engajadas na promoção dos seus respectivos planos.

Leia o artigo:

Alves, A. V. V., & Alves, A. G. de R. (2024). O PME de municípios brasileiros fronteiriços: Diagnóstico da meta para a gestão. Estudos em Avaliação Educacional, 35, e10499. https://doi.org/10.18222/eae.v35.10499

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