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Carta Capital: “O ensino domiciliar é um apelo da família brasileira”, diz Damares

 

|08/03/19

Sem detalhar como as aulas serão ministradas, ministra apenas defendeu que “a família estará junta”

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse, nesta quinta-feira 7, que o ensino domiciliar, defendido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, é um “apelo da família brasileira”. Em entrevista à TV Nacional do Brasil (NBR), Damares não explicou como isso será colocado em prática, mas defendeu que o governo está escrevendo uma Medida Provisória (MP) para ser enviada ao Congresso.

A regulamentação do homeschooling, como também é chamada a educação ministrada no lar, consta nas 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro e tem dividido opiniões. No ano passado, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer essa modalidade de ensino. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Durante a discussão no STF, manifestaram-se contrárias ao homeschooling a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República, esta argumentando que a modalidade “não encontra fundamento próprio na Constituição Federal”. A suprema corte não proibiu a prática, apenas decidiu que é preciso ter uma lei sobre o assunto, jogando a bola para o Congresso.

Damares disse que as famílias, depois da decisão do STF, começaram a fazer a educação domiciliar de forma clandestina. A ministra, porém, não explicou como descobriu essa informação. “Essa é uma proposta do nosso ministério para amparar essas famílias. Com essa aprovação, mais famílias vão aderir ao ensino domiciliar no Brasil”, garantiu.

Pauta de educação no Ministério da Família

A ministra contou que, mesmo sendo uma pauta de educação, a MP está sendo escrita pelo seu ministério, pois quem está buscando ensino domiciliar hoje no Brasil são as famílias. Ela também não detalhou como as aulas serão ministradas dentro dos lares, mas disse que haverá uma fiscalização do governo.

“Não será uma coisa solta. As famílias que optarem por ensino domiciliar serão cadastradas. A escola vai saber, o Ministério da Educação (MEC) vai saber, o Ministério da Família vai saber. As crianças serão visitadas e passarão por avaliação.”

Sem citar exemplos de países que colocaram esse tipo de educação em prática nem explicar como isso será algo positivo para o Brasil, Damares garantiu que é algo bom para as famílias brasileiras. “Se os pais puderem aplicar a educação domiciliar, a família estará junta”, defendeu.

A falta de socialização

Pais que não puderem pagar professores e trabalham fora não conseguiriam administrar essas aulas em casa. Além disso, a socialização que as crianças têm na escola não será mais realizada.

A proposta  é criticada pela pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Gabriela Moriconi, e pela diretora da faculdade de educação da Universidad Diego Portales, no Chile, Paula Louzano. “Bolsonaro afirma se inspirar na educação do Japão, mas propõe caminho oposto. Educação a distância desde o ensino fundamental não é adotada como política educacional por nenhum dos melhores sistemas de ensino. Para o pleno desenvolvimento das crianças, socialização é essencial”, disseram em nota.

Por ter força de lei, a Medida Provisória tem seus efeitos válidos a partir do momento em que é editada, inicialmente por 60 dias. Esse prazo é automaticamente prorrogado por igual período quando a votação nas duas Casas do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal -, onde é convertida definitivamente em lei ordinária, não é concluída.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2 milhões de crianças e adolescentes no país estão fora da escola – o equivalente a 5% dos indivíduos nessa faixa etária.

FCC
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