|10/12/18

Após 30 anos da promulgação da Carta Magna, a FCC (Fundação Carlos Chagas) e a Universidade Presbiteriana Mackenzie realizaram o Seminário 30 Anos da Carta das Mulheres aos Constituintes – Memória e Balanço, que teve por objetivo não apenas rememorar esse importante momento histórico da luta feminista e das mulheres no país, como também trazer elementos que iluminem e inspirem as novas gerações. O encontro ocorreu na tarde da última terça-feira (04/12), no auditório do DPE (Departamento de Pesquisas Educacionais) da FCC, na capital paulista.

Sob coordenação da pesquisadora consultora da FCC, Albertina de Oliveira Costa, o debate contou com a presença de Amelinha Teles, integrante da coordenação do Projeto Promotoras Legais Populares, da União de Mulheres de São Paulo e coordenadora do Projeto Maria, Marias (Lei Maria da Penha); de Hildete Pereira de Melo, professora doutora, associada nível IV da Faculdade de Economia e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Políticas Sociais da UFF (Universidade Federal Fluminense) e Integrante do Comitê da Revista da ABET (Associação Brasileira de Estudos do Trabalho); de Maria Lúcia de Santana Braga, Professora Doutora em Sociologia e Analista em Ciência e Tecnologia do CNPq;  da Dra. Maria Rosa Lombardi, Pesquisadora Sênior da FCC; e, por fim, da Dra. Patrícia Tuma Martins Bertolin, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Em sua fala de abertura, Sandra Unbehaum, coordenadora e pesquisadora do DPE, afirmou que divulgar e registrar a trajetória de luta e conquistas destas mulheres é um ato de responsabilidade política e social: “Precisamos manter essa história e evitar possíveis retrocessos, que possam afetar os direitos humanos e, em particular, os das mulheres”.

“Naquele momento [da constituinte], não se falava em gênero. Eram estudos das mulheres, relações entre os sexos, quando muito… É bom recuperar a memória para que a luta não comece sempre do zero”, afirmou Albertina.

Ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Hildete cativou o público com suas memórias sobre o “lobby do batom”, como ficou conhecido o movimento. Sobre a conjuntura atual, ela argumentou que “estamos reconstruindo memórias em um momento crucial para a democracia no país. Sobretudo, porque a pauta das mulheres pela construção de uma sociedade igualitária nunca esteve tão ameaçada”.

Amélia lembrou algumas das ações realizadas pelas feministas da união de Mulheres de São Paulo, como as passeatas nas quais ecoavam os slogans: “Agora a gente quer constituinte com mulher!”, “A mulher não se engana, Constituinte livre e soberana” ou “Constituição para Valer tem que ter Direitos da Mulher”. Recordou sua prisão e a de outras oito mulheres, que foram levadas à Polícia Federal, após o grupo iniciar a pintura de murais em pontos centrais da capital paulista.

Naquele período, a luta feminista obteve grandes vitórias como: o preceito de igualdade jurídica independente do sexo, o direito à licença maternidade de 120 dias, a proibição da diferença de remuneração entre homens e mulheres; e o direito ao título e concessão de uso de imóveis rurais.

Ao final do encontro, a professora de História da rede estadual de ensino paulista, Joice Aziza de Mendonça afirmou, emocionada: “hoje, eu saio daqui [do seminário] completa. Agradeço o que vocês fizeram no passado, para que eu esteja aqui hoje, sendo resistência”.

Avanços e desafios à efetivação dos direitos das mulheres, 30 anos depois

Apesar dos avanços, há muito a ser feito para a efetivação dos direitos das mulheres no Brasil. É o que demonstra a pesquisadora da FCC Maria Rosa Lombardi, em seu artigo “O Trabalho das Mulheres: mudanças são positivas, mas desigualdades persistem”.

De acordo com o estudo, nesses 30 anos, houve avanços positivos, ao mesmo tempo em que as desigualdades  entre os sexos persistiram.  Por um lado, ocorreu expressivo aumento da ocupação e do emprego formal para mulheres. Por outro, a divisão sexual do trabalho por setores econômicos e profissões se manteve. Assim, elas ainda trabalham em maior número em ocupações administrativas e de serviços e nas áreas da educação e da saúde.

Ainda segundo a pesquisadora, a vulnerabilidade da inserção feminina persiste, pois elas – mais que eles –  trabalham informalmente, ganham menos, estão mais sujeitas ao desemprego em momentos de crise econômica, como a que o país enfrenta desde 2014. Elas continuam como as principais responsáveis pelos afazeres domésticos e cuidados dos filhos e doentes, fato que repercute nas possibilidades de ingresso, manutenção e progressão no mercado de trabalho.

“Há assim muito a comemorar. Mas há muito a avançar para que as reivindicações da Carta das Mulheres possam se tornar realidade”, avalia Maria Rosa.