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A ampliação da obrigatoriedade escolar: implementação e acompanhamento da Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013, em municípios de São Paulo

Coordenação: Fabiana Silva Fernandes

Financiamento: FCC

Vigência: 2016-2019  

Descrição: O projeto, desenvolvido na Linha de Pesquisa “Infância, História e Política”, é um estudo exploratório que focaliza informações estatísticas sobre o atendimento escolar de crianças com 4 e 5 anos de idade, no estado de São Paulo. Justifica-se porque a matrícula da faixa etária de 4 e 5 anos adquiriu caráter de obrigatoriedade a partir da aprovação da Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013, que instituiu a educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O objetivo da proposta é compreender como se dá a evolução das matrículas nos municípios paulistas e os tipos de atendimento oferecidos para as crianças de 4 e 5 anos, tendo em vista a vigência da nova lei que, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n. 9.394/96), estabelece a obrigatoriedade de oferta educacional para as pessoas entre 4 e 17 anos, ou seja, inclui as crianças na faixa etária de 4 e 5 anos na população de matrícula escolar obrigatória. Será feita a análise e acompanhamento da implementação da Lei n. 12.796/2013 em municípios paulistas, mediante estudo bibliográfico-documental e análise de dados quantitativos dos censos escolares de 2013 a 2018. Nesse sentido, o projeto refere-se a uma pesquisa de natureza quantitativa, que acompanhará ao longo do intervalo de tempo definido, variáveis do censo escolar que permitem compreender os efeitos da obrigatoriedade na educação infantil, como, por exemplo, número de matrículas em creche, pré-escola e primeiros anos do ensino fundamental, dependência administrativa, tipo de instituição, número de docentes e número de escolas. Síntese das atividades realizadas: o trabalho envolve a participação na ReLePe e na Reippe. Com base no Curso de Posgrado “Introducción a los estúdios Teóricos e Epistemológicos em Política Educativa”, promovido pela ReLePe e realizado em 2016, elaborou-se o artigo “Algumas reflexões em torno da análise epistemológica de políticas educacionais”, aceito para publicação em 2018, no periódico ReLePe en Revista. Atendendo a demanda da “Comissão de Monitoramento do Plano de Expansão de Vagas da Educação Infantil”, que vem acompanhando a política do município de São Paulo para a educação infantil, elaborou-se uma apresentação para audiência pública, no Palácio da Justiça, e uma análise referente à política de expansão no município. Pretende-se dar continuidade a essa pesquisa, uma vez que ela representa uma possibilidade de aprofundamento teórico e metodológico no campo da implementação de políticas públicas, área em que se pretende desenvolver, futuramente, um pós-doutorado. Em 2018, o projeto em desenvolvimento foi apresentado a pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (Catarina Moro e Angela Coutinho), da Universidade Federal de Ouro Preto (Zara Figueiredo) e da Fundação Carlos Chagas (Moyses Kuhlmann Jr, Cláudia Pimenta e Amélia Artes), em uma reunião técnica, realizada em 13 de agosto, na FCC. O propósito foi o compartilhamento de agendas de pesquisa e, como resultado, esse projeto deverá ser desdobrado em uma proposta de investigação entre as instituições, congregando os interesses dos pesquisadores presentes. Em 21 de setembro, em Curitiba, foi realizada uma segunda reunião técnica, em que se elaborou um desenho para o projeto a ser desenvolvido no próximo ano. Além desse desdobramento, está em curso o desenvolvimento de um artigo sobre a formação docente em Educação Infantil, a partir de dados coletados no âmbito da pesquisa.

FCC
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