Cooperação e colaboração na promoção da equidade e qualidade na educação infantil: pesquisadora da FCC comenta diretrizes do CONAQUEI
Para Fabiana Silva Fernandes, nova portaria pode apoiar estados e municípios no enfrentamento de desigualdades educacionais na formação de bebês e crianças
Com o objetivo de apoiar a promoção da qualidade e equidade na educação infantil, o Ministério da Educação (MEC) instituiu oCompromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil(Conaquei). A política pública surge após arevisão dos Parâmetros de Qualidade e Equidade da Educação Infantil, em 2024, como uma diretriz operacional indutora do cumprimento de diretrizes operacionais para estados e municípios.
O Conaquei envolve um conjunto de ações de apoio técnico e financeiro para auxiliar municípios, estados e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e de expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil.
ParaFabiana Silva Fernandes, a política tem um caráter indutor e se sustenta no estabelecimento de relações de cooperação e colaboração das gestões municipais e estaduais com o Governo Federal.
"É um direcionamento de investimento, uma política que prevê uma governança colaborativa, que busca estratégias importantes para garantir controle social e transparência e que estimula o uso racional e eficaz de investimento para o desenvolvimento de políticas para a educação infantil, com base em diagnósticos dos problemas e demandas dos entes federados", comenta a pesquisadora doDepartamento de Pesquisas Educacionaisda Fundação Carlos Chagas (DPE/FCC).
A implementação do Conaquei será realizada por meio de estratégias organizadas em cinco eixos, seguindo as dimensões definidas nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil, os seguintes:
- Gestão Democrática
- Identidade e Formação Profissional
- Proposta Pedagógica
- Avaliação da Educação Infantil
- Infraestrutura e Materiais
Entre os objetivos do Conaquei estão a expansão da oferta de vagas na educação infantil, o incentivo à permanência de bebês e crianças e assegurar que, em todas as instituições educacionais, redes e sistemas de ensino estejam sendo implementadas as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
De acordo com a pesquisadora, o Conaquei se apresenta como uma política robusta, coesa e alinhada com os desafios reais da educação infantil brasileira.
"Ele pode contribuir com a garantia do acesso à educação infantil, com a universalização da pré-escola, a formação de professores para a educação infantil, a construção e manutenção de espaços físicos, além de dirimir as desigualdades por meio de ações que se sustentam em princípios de equidade", finaliza Fabiana.