Estratégias de ampliação de vagas precarizam a oferta de atendimento na Educação Infantil
Estudo publicado pela Fundação Carlos Chagas observou como a política de matrícula escolar obrigatória na pré-escola afetou a evolução das matrículas em creches e instituições privadas em municípios do Rio Grande do Sul
A partir das teorias formuladas por Fúlvia, uma pesquisa publicada na revista Estudos em Avaliação Educacional, da FCC, apresenta resultados do monitoramento de políticas públicas de educação infantil em municípios na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
O estudo analisou a implementação da Emenda Constitucional 59/09, que determinou a obrigatoriedade de Matrícula na Pré-Escola (2012-2018). Realizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Políticas Públicas de Educação Infantil da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a pesquisa produziu uma radiografia de repercussões das políticas implementadas em sete municípios no sul do Brasil.
O levantamento identificou, a partir das análises, uma expansão de matrículas que não priorizou a oferta de qualidade. De acordo com o estudo, a universalização da pré-escola, permeada por interesses e conflitos, ampliou as parcerias público-privadas, sobretudo na subetapa creche, com crescimento pouco significativo das matrículas para as crianças de até três anos.
Essas repercussões, analisadas na pesquisa, evidenciam que os impactos sobre a qualidade das vagas ofertadas reforçam a cisão entre creche e pré-escola, fator que contribui para a manutenção de desigualdades históricas.
As estratégias de ampliação de vagas, principalmente para os grupos etários da creche, via parcerias público-privadas, com repasse de recursos para ao setor privado, têm precarizado a oferta de atendimento, inclusive na rede pública. A pesquisa também constatou o aumento da alocação de turmas de pré-escola em escolas que antes atendiam exclusivamente o ensino fundamental, em espaços inadequados ao acolhimento das infâncias, com a agravante da redução da jornada de atendimento.
Com base nas metas dos dois últimos Planos Nacionais de Educação, o estudo constatou que, mesmo com a ampliação das parcerias, a redução das matrículas para as crianças em idade de creche e a redução da jornada, nenhum dos sete municípios alcançou as metas do PNE anterior e a tendência é de não atingimento daquelas postas para 2024.
Por fim, os resultados da pesquisa, segundo as autoras, servem como alerta, seja para pessoas envolvidas na formulação e no monitoramento das políticas de educação infantil, seja para os movimentos sociais em defesa da qualidade da educação pública e dos direitos das crianças pequenas, desde os bebês.
Referências
Flores, M. L. R., Castro e Silva, D. M. de, & Brusius, A. (2024). Alcance da Meta 1 do PNE 2014-2024: Diálogos entre acesso e qualidade. Estudos em Avaliação Educacional, 35, Artigo e10587.https://doi.org/10.18222/eae.v35.10587
Leia o artigo em:
https://doi.org/10.18222/eae.v35.10587
Saiba mais
Programa de extensão universitária Educação Infantil na Roda:https://www.ufrgs.br/einaroda/
Livro publicado com resultados da pesquisa:https://www.ufrgs.br/einaroda/wp-content/uploads/2022/12/DIGITAL-LIVRO-POLITICAS-PUBLICAS-completo-05-12-22-1-1.pdf