Legislação sobre Infância no Império do Brasil
A documentação sobre Legislação e Infância na Coleção de Leis do Império foi cedida para a página História da Educação e da Infância pela saudosa pesquisadora Maria Lúcia Mott, que realizou extensa pesquisa nas Leis e Decisões do período imperial, publicadas pela Imprensa Nacional, efetuando cópias xerográficas dos decretos e de outras medidas que envolviam as crianças e adolescentes, entre os anos de 1808 até 1886. Esse trabalho, feito por meio da consulta a um amplo acervo de publicações impressas, constituiu-se como um filtro no emaranhado de dispositivos legais, facilitando as pesquisas referentes a diversas questões que envolvem dos pequenos aos mais jovens. Estão arrolados 297 documentos.

Posteriormente a essa pesquisa, a Coleção das Leis do Império do Brasil foi digitalizada e disponibilizada pelo sítio da Câmara dos Deputados, no endereço eletrônico: www.camara.gov.br. O acervo é composto por um conjunto de documentos de diferentes instâncias, compreendendo Cartas de Leis, Decretos, Alvarás, Cartas Régias, Leis e Decisões imperiais. Empreendemos, então, o trabalho de organização dos dados disponibilizados no acervo digital da Câmara.

A listagem dos documentos está organizada em intervalos cronológicos e também apresenta o seu título e ementa. Em alguns casos, o texto está disponível em HTML, na Câmara dos Deputados. Em outras situações, existe apenas a imagem do texto em PDF, armazenada no acervo de nossa página.

Cabe observar que a seleção não contemplou as medidas relacionadas à Instrução Pública. Quanto a essa documentação, ela está acessível no livro de André Paulo Castanha, Edição crítica da legislação educacional primária do Brasil imperial: a legislação geral e complementar referente à Corte entre 1827 e 1889¸editado por Navegando Publicações, disponível para download no link http://eventohistedbr.com.br/editora/
1808-1824
1825-1832
1833-1851
1852-1858
1859-1866
1867-1872
1873-1875
1876
1877
1878-1879
1880
1881-1882
1883-1886